| Projeto: |
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PL 52 25/02/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-52/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0052-1999 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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REVOGA O ART:1, DA LEI N.9.273, DE 10.06.81, QUE CON- CEDE ISENÇAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL PARA OS IMOVEIS DAS AGREMIAÇOES DESPORTIVAS ESPECIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CLUBE / DERROGACAO / INSTITUICAO ESPORTIVA / IPTU / ISENCAO / LEI 09.273/1981 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0480-1999
ver documento Urb0558-2002
ver documento Educ0720-2002
ver documento Fin1497-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 25/02/1999 | Encaminhado em 02/03/1999 | | CCJ | Recebido em 02/03/1999 | Encaminhado em 17/06/1999 | | URB | Recebido em 17/06/1999 | Encaminhado em 21/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 21/03/2001 | Encaminhado em 21/03/2001 | | ATM | Recebido em 21/03/2001 | Encaminhado em 23/03/2001 | | URB | Recebido em 23/03/2001 | Encaminhado em 17/05/2002 | | EDUC | Recebido em 22/05/2002 | Encaminhado em 10/06/2002 | | FIN | Recebido em 11/06/2002 | Encaminhado em 05/11/2002 | | ATM | Recebido em 05/11/2002 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 08/07/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 100/1999 de 13/04/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/06/1999 atraves do(a) OF. ATL 082/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 96/1999
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| Encerramento: |
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16/05/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |